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 A Prefeitura de Presidente Kennedy por meio da Secretaria de Educação, considerando a previsão de reinício das aulas para o mês de agosto, inicia nesta quarta-feira(15) a entrega dos novos uniformes e kits de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

O programa kit material escolar e confecção de Uniformes está voltado a oferecer aos educandos e aos educadores a melhor promoção educacional, com distribuição gratuita de materiais que são considerados de uso indispensável à boa formação educacional e pedagógica.

O uso do uniforme escolar visa garantir a identificação dos alunos dentro das Unidades de Ensino, como também no deslocamento dos mesmos nas vias públicas, tornando-se uma ferramenta de segurança para os estudantes e para as escolas e creches do Município.

A Secretaria Municipal de Educação orienta aos pais e/ou responsáveis que todo o material que será distribuído deverá ser utilizado com muito zelo pelos alunos. A entrega será realizada nas comunidades, atendendo todos os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, conforme cronograma.

Cronograma:

O setor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família do município de Presidente Kennedy, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, ciente de sua obrigação com a população, está realizando ações de atualização cadastral do público em revisão cadastral e averiguação cadastral nas casas dos beneficiários, tendo em vista que o Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços dos programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros. A falta de atualização pode interromper ou cancelar estes benefícios. A ação visa garantir que a família não tenha o benefício cancelado e para que evite ir ao posto de cadastramento, a fim de proteger grupos de risco.

As primeiras visitas estão sendo feitas no Centro de Presidente Kennedy, mas cada comunidade receberá um Entrevistador, devidamente equipado para evitar contágios.

Quais foram as principais alterações de regras e atendimentos devido a pandemia de COVID 19?

1. Durante o período de pandemia não serão realizadas as coletas e registros de informações de frequência escolar do 1º período de acompanhamento de 2020, referentes aos meses de março e abril;
2. Durante o período de pandemia não serão obrigatórios os acompanhamentos de saúde de crianças menores de 7 anos de idade e mulheres que não estejam gestantes;
3. No caso de mulheres gestantes, segue mantida a obrigação de acompanhamento de saúde durante a pandemia para garantir o recebimento do benefício do Bolsa Família;
4. Ficam suspensos por 120 dias os efeitos decorrentes da aplicação de bloqueios, suspensões e cancelamentos dos benefícios;
5. Este prazo de 120 dias será contado a partir da data de publicação previsto na portaria nº 335, de 20 de março de 2020;
6. Atendimento por agendamento para quem está em descumprimento de condicionalidade. A família será informada pelo agente de saúde e poderá fazer recurso evitando o efeito gradativo do descumprimento de condicionalidade;
7. E, para aqueles que ainda tiverem dúvidas ou desejarem fazer qualquer novo cadastro, exclusão ou qualquer alteração cadastral, compareçam no setor das 07hs até as 16hs.

Estamos aqui para atender sua família e ajudá-los a minimizar os efeitos da pandemia, estamos na linha de frente para que sua família tenha seu benefício protegido.

Dúvidas e orientações pelo telefone (28)3535-1306