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Carnês do IPTU 2023 já estão disponíveis no site da Prefeitura de Presidente Kennedy

25/07/2023

Os proprietários de imóveis de Presidente Kennedy já podem acessar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao ano de 2023. A Prefeitura disponibilizou o documento de arrecadação no site oficial do município, oferecendo aos contribuintes uma forma rápida e prática de quitar seus tributos.

Para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM - boleto), basta acessar o site presidentekennedy.es.gov.br, clicar no banner "IPTU 2023" no site da Prefeitura e inserir o número de inscrição, CNPJ ou CPF do proprietário. Com o DAM em mãos, o cidadão pode imprimir o boleto e efetuar o pagamento. Caso alguém encontre dificuldades no processo de emissão online, é possível solicitar o documento através do e-mail tributacao@presidentekennedy.es.gov.br ou presencialmente na Divisão de Arrecadação Tributária – DAT, localizada na rua Átila Vivacqua, nº 49, centro, com atendimento das 8h às 17h.

Uma opção vantajosa para os proprietários é efetuar o pagamento em cota única até o dia 31 de agosto de 2023, pois assim poderão usufruir de um desconto de 20% sobre o valor total do tributo. Para aqueles que não optarem por essa modalidade, o pagamento pode ser parcelado em até três vezes, facilitando o compromisso financeiro.

O IPTU representa uma das principais fontes de receitas próprias do município. A arrecadação deste imposto possibilita que a Prefeitura invista em melhorias e serviços para a população, beneficiando a todos os munícipes.

As datas de vencimento para a cota única e as parcelas são as seguintes:

  • Cota única: 31/08/2023;
  • 1ª parcela: 31/08/2023;
  • 2ª parcela: 30/09/2023;
  • 3ª parcela: 31/10/2023.

Diversos

Prefeitura de Presidente Kennedy realiza evento em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

15/06/2023

Entre as datas importantes deste mês, não poderia faltar a que é direcionada aos idosos. Por isso, a Prefeitura de Presidente Kennedy realizou, nesta quinta-feira (15), na Praça Manoel Fricks Jordão, o evento Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A agenda está voltada para o combate à violência da pessoa idosa e representa um dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos à geração mais velha. Estavam presentes a secretária de Saúde, Alessandra das Neves Lima, o subsecretário de Assistência Social, Jorge Bittencourt, além de servidores e público em geral.

Com distribuição de balões violetas - cor da campanha - canções, discursos e panfletos informativos, servidores públicos alertaram à população presente sobre o tema. 

No primeiro semestre de 2023, o Disque 100, canal do governo federal que recebe denúncias de violações dos direitos humanos, teve mais de 200 mil registros em todo país, aumentando para 97% as notificações relacionadas a pessoas idosas.

A violência contra o idoso é considerada crime, previsto na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e no Código Penal. O Dia Mundial de Conscientização foi instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa.

Estatuto do Idoso
Conhecida como Estatuto do Idoso, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, prevê a proteção contra a violação dos direitos humanos a fim de proteger a população idosa. Logo nos primeiros artigos, ela estabelece que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.