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Portaria 43/2014
PORTARIA - 43/2014 - Remoção do Profissional Efetivo do Magistério
31/12/1969
O Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, através da Secretária de Educação Srª. Sabrina de Sousa Proêza, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 499/96 de 29/01 de 1998 e Lei n° 004/ 2009 de 01/01/2009
e do Art. 18- 25, da Lei Complementar nº 004 de 05 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Magistério Público do Município de Presidente Kennedy, onde prevê a movimentação do Profissional da Educação como sendo exclusiva competência da Secretaria Municipal de Educação
A realização de Concurso de Remoção do Profissional Efetivo do Magistério, de que trata a Lei Municipal n° nº 004/ 2009, se regerá por esta Portaria, que constituirá seu regulamento conforme estipulado na portaria 43/2014.
Portaria 43/2014
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 016/2014 AVISO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
31/12/1969
AVISO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 016/2014
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 016/2014
O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a alteração dos itens 3.1, 3.2, 7.1 e 8.3.1, bem como da Planilha Orçamentária (Anexo VI) e Cronograma Físico-Financeiro (Anexo VII) do Edital da Concorrência Pública em epígrafe. Ressaltamos que as demais cláusulas permanecem inalteradas e fica alterada a data de abertura e realização do certame para o dia 30 de dezembro de 2014.
O edital retificado estará disponível no site www.presidentekennedy.es.gov.br ou no Setor de Licitação, 3° andar da PMPK, nos dias úteis de 08 às 11h e 12:30 às 16h.
Presidente Kennedy, 24/11/2014.