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24/01/2022
A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, convida para o Seminário de Lançamento do Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC). Realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras, o projeto será lançado em evento virtual, nesta sexta-feira (28), às 9h.
No evento serão apresentadas as propostas do projeto, sua metodologia participativa de mobilização e qualificação dos diferentes atores sociais e os públicos participantes.
O projeto visa contribuir para a priorização da Primeira Infância na agenda municipal e colaborar para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), no que se refere à promoção e defesa dos direitos da criança, assim como converge para elaboração do Plano Municipal de Primeira Infância de forma participativa e em conformidade com o PNPI - Plano Nacional pela Primeira Infância e com o Marco Legal da Primeira Infância.
Para participar é necessário efetivar inscrição pelo link https://bit.ly/lançamentoPIC até do dia 27 de janeiro. O acesso para entrar no Seminário será enviado pelo e-mail identificado na inscrição no dia 28 de janeiro, a partir das 08h.
16/12/2021
A Prefeitura de Presidente Kennedy informa que realizou pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada (pregão eletrônico nº 025/2021) no dia 23 de setembro, com a participação de quatro empresas, sendo consagrada vencedora a empresa Transegur Segurança LTDA.
No dia 15 de novembro, a segunda colocada, Mundial Serviços de Vigilância e Segurança Eireli, pleiteou um pedido de liminar na Justiça (Processo TJES nº 0000752-15.2021.8.08.0041) para desclassificação da primeira colocada. A Justiça atendeu o pedido da empresa deferindo a liminar.
Desde então, e para continuar com os serviços à população, o município cumpre a decisão judicial e mantém a empresa Mundial Serviços de Vigilância e Segurança Eireli como vencedora do certame até ulterior decisão da Justiça.
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