Todas Notícias
Comemoração aos oito anos da Lei Maria da Penha
31/12/1969
A Secretaria Municipal de Assistência Social - por meio do Centro de Referência de Especialização da Assistência Social (CREAS) -, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Kennedy, realizou um apitaço em comemoração aos oito anos da Lei Maria da Penha, na tarde de quinta-feira (7).
O evento foi realizado para que chamasse a atenção principalmente das mulheres para a violência doméstica, que é crime. Participaram do apitaço alunos de escolas estadual e municipal, da Pestalozzi e participantes do Núcleo do Idoso. Foram distribuídos folders com orientações sobre como agir em casos de agressão, e locais onde se deve procurar ajuda.
A campanha se estenderá pelo mês de agosto com orientações para os jovens e crianças que fazem parte do grupo do CREAS, e das escolas do município, com trabalho de conscientização.
Lei Maria da Penha
Sancionada a lei 11.340, em 7 de agosto de 2006,cria-se mecanismos para prevenir a violência no lar e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos juizados de Violência doméstica e familiar, e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência domestica e familiar.
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
EDITAL PRODES/PK Nº 007/2014, CREDENCIAMENTO E ADESÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO
31/12/1969
EDITAL PRODES/PK Nº 007/2014
de credenciamento e adesão de instituições de ensino
no programa de desenvolvimento do ensino superior e técnico no município de presidente kennedy – prodes/pk.
O Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEME, torna público que estão abertas as inscrições para credenciamento de novas Instituições de Ensino que ofereçam ENSINO SUPERIOR e TÉCNICO, no período de 22/07/2014 a 06/08/2014, na forma estabelecida neste edital, para aderirem ao Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico no Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK instituído pela Lei nº 638, de 5 de maio de 2005, modificada pela Lei nº 890, 15 de maio de 2010, Lei nº 1075, de 21/3/2013, e Lei nº 1.088, de 2 de julho de 2013, e regulamentada pelo Decreto nº 8, 7 de fevereiro de 2013, e alterações.
O credenciamento das Instituições de Ensino não estabelece obrigação do Município de realizar contrato ou solicitar serviços, constituindo apenas ao interessado o caráter de credenciado no Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico no Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK, estar apto a prestar serviços mediante demanda e termo de credenciamento devidamente autorizado.
EDITAL PRODES/PK Nº 07/2014