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COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy,  através da Secretaria Municipal de Educação, comunica que a Comissão Municipal de Educação de Presidente Kennedy-COMEPK (Decreto nº 030/2015 e Portaria nº 10/2015),  formada por representantes de todos os segmentos da Sociedade Civil, Profissionais do Magistério, Executivo e Câmara Municipal está, juntamente com a Assessoria da Equipe Técnica da SEMEPK (Portaria nº 011/2015), elaborando um novo Plano Municipal de Educação(PME).

Para tanto, são realizados encontros periódicos com os componentes do grupo para analisar, discutir e elaborar o diagnóstico da Educação do Município, através do levantamento de dados, uma vez que o Plano em vigência foi elaborado em 2007 e sua duração é de dez anos.

Esses dados serão amplamente discutidos na Consulta Pública que será realizada no dia  11 de junho, das 8 às 16 horas,  na EMEIEF Vilmo Ornelas Sarlo.

Após, a confecção do documento que direcionará os rumos da Educação nesta próxima década, ele será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal.

 
A Prefeita Amanda Quinta Rangel ressalta a importância da participação ativa  de todos os segmentos envolvidos na reelaboração do PME para a próxima década.

“ Estamos fazendo isso a partir de um processo democrático, de participação e discussão coletiva, em busca da melhoria da Educação Kennedense”.

Sabrina de Sousa Proêza, Secretária Municipal de Educação, destaca que a elaboração desse documento só demonstra a preocupação que o Município tem em promover a qualidade de ensino.

“ Estamos refletindo sobre o presente para repensar no futuro. Quem quiser elaborar estratégias para que as metas sejam alcançadas devem enviar email com assunto Estratégias para o PME para semepkes@ig.com.br”.

As estratégias serão analisadas pela Comissão e equipe Técnica do PME e  apresentadas em plenária no dia da conferência.

As Metas em discussão são:

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19:Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Moradores da sede e de oito comunidades de Presidente Kennedy já contam com acesso gratuito à internet, a partir do Projeto Kennedy On Line, iniciado em dezembro de 2014 nas praias de Marobá e Neves.

 As demais localidades são Jaqueira, São Paulo, Santa Lucia, Santo Eduardo e Boa Esperança. Para acesso ao wi fi é necessário cadastrar-se. Atualmente 1.443 pessoas estão cadastradas. A média é de 400 acessos diários, e a cobertura do sinal é de até 200 metros do ponto de acesso, geralmente instalado em equipamentos públicos(escolas e unidades de saúde)

O projeto utiliza a intranet (rede privada) da PMPK e o objetivo é expandir o acesso à totalidade do município. “ Estamos trabalhando para  que em pouco tempo todos que quiserem possam acessar a internet gratuitamente sem sair de suas comunidades”, afirma a Prefeita Amanda Quinta Rangel.