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Ministério Público recomenda e prefeitura terá que suspender serviços na Agricultura
31/12/1969
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou que a Prefeitura de Presidente Kennedy suspenda os serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Agricultura, por 45 dias, para que o Poder Executivo regulamente o decreto que institui o programa de benefícios ao produtor rural.
Com isso, serviços como Operações de terraplenagem para construção de instalações e/ou benfeitorias habitacionais e de apoio à produção e/ou transformação da produção agropecuária e pesca; Melhorar as estradas e vias de acesso mediante abertura, embueiramento, drenagem, pavimentação e patrolamento de carreadores e estradas visando escoamento de produção; Distribuição de sementes e mudas produzidas no viveiro municipal ou adquiridas pelo Município; entre outros elencados nas leis nº 1.100/2013 e 1.103/2013, estão suspensos.
A intenção é do MPES é que a prefeitura “observe a finalidade primordial de auxílio ao Pequeno Produtor Rural, estabelecendo critérios pormenorizados”, como, por exemplo, estabelecer limites máximos de fornecimentos de produtos/serviços/insumos para cada período de tempo; e caracterização do conceito de Pequeno Produtor Rural.
A prefeitura foi notificada no último dia 9 e já está tomando as devidas providências para que, dentro do prazo estipulado pelo MPES, os serviços possam ser normalizados.
Educação divulga resultado final do Prodes
31/12/1969
A Secretaria Municipal de Educação divulgou na última segunda-feira(15), o resultado final da seleção para o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico de Presidente Kennedy – Prodes/PK. O resultado final vale para o cadastro e recadastro de candidatos a uma bolsa de estudos relativo ao primeiro semestre de 2019.
No Prodes/PK são ofertadas bolsas de estudo para cursos técnicos, superior, de pós-graduação, mestrado e doutorado - com custeio integral do Município. O Programa já formou mais de 480 alunos desde 2013 nos mais diversos cursos, como Medicina, Odontologia, Fonoaudiologia, Veterinária, Engenharia, Psicologia, dentre outros.
Além das bolsas de estudos, os estudantes kennedenses recebem apoio integral da Prefeitura, inclusive com transporte gratuito.
Para mais informações ligue: (28) 3535-1024.
Confira abaixo os resultados:
- CADASTRO - RESULTADO FINAL (Arquivo PDF);
- RECADASTRO - RESULTADO FINAL (Arquivo PDF).