Todas Notícias

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está intensificando as ações de fiscalização e apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas, áreas urbanas, rurais e rodovias do município.

A medida tem como principal objetivo evitar acidentes e garantir o bem-estar dos animais e da população. Animais soltos nas pistas representam alto risco de colisões e outros tipos de acidentes, especialmente em trechos de rodovias e vias de maior movimento.

As equipes de captura atuam de forma preventiva, orientando os proprietários e, quando necessário, realizando o recolhimento dos animais para local adequado. Após a apreensão, os animais são encaminhados a um espaço de acolhimento, onde recebem alimentação, cuidados e acompanhamento veterinário.

Os tutores devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para regularizar a situação e agendar a retirada do animal, mediante o pagamento das taxas e multas previstas na legislação municipal.

Penalidades e valores

Deixar animais soltos em vias públicas é considerado infração administrativa e crime, podendo caracterizar maus-tratos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.832/2025, que alterou o Código de Posturas Municipal.

As sanções aplicáveis para cada animal apreendido são:

• Multa: R$ 233,48 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos);

• Diária: R$ 29,19 (vinte e nove reais e dezenove centavos) por animal apreendido;

• Transporte: R$ 58,37 (cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) por animal apreendido.

O transporte do animal liberado é de responsabilidade do proprietário ou representante legal.

Reincidência e destinação dos animais não resgatados

De acordo com o Art. 103 da Lei Municipal nº 1.832/2025, caso o mesmo proprietário reincida na infração, o valor da penalidade será dobrado. Em casos de reincidência habitual, a multa será triplicada.

Conforme o Art. 104, após 10 (dez) dias da apreensão — e após notificação ao proprietário, quando possível —, os animais não resgatados poderão ser doados a instituições beneficentes, mediante convênio com o município.

Denúncias e conscientização

A Prefeitura de Presidente Kennedy, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, continuará realizando ações de apreensão, fiscalização e conscientização, com o apoio dos órgãos de segurança e defesa civil.

A população pode colaborar denunciando casos de animais soltos por meio dos seguintes canais:
Secretaria de Meio Ambiente: (28) 3535-3677
Disque Captura 24h: (28) 99942-9136

A conscientização é o primeiro passo para garantir a segurança nas vias, a organização dos espaços públicos e o bem-estar dos animais.

POTENCIAL NATURAL E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS
Presidente Kennedy, localizado no extremo sul do Espírito Santo, destaca-se por seu elevado índice de radiação solar, com capacidade de geração de 5,58 kWh/m²/dia, tornando-se um local atrativo para investimentos em energia fotovoltaica. 
A cidade tem se consolidado como um polo de energia limpa, destacando-se especialmente pela Apolo Solar, que se tornou a maior usina fotovoltaica do Espírito Santo, com capacidade de 2,6 MW. E em fase de implantação no município está a Terra do Sol Nascente, com investimento de R$ 28,5 milhões. Esses projetos são viabilizados pelo Fundesul Presidente Kennedy e reforçam o potencial do município na geração de energia renovável.
A Usina Monte Belo é outra realidade, em fase de implantação, além do beneficiamento da cana-de-açúcar, a empresa prevê a produção de energia elétrica a partir do bagaço da cana, reutilizando resíduos que seriam descartados e contribuindo para uma matriz energética renovável 

Projetos de Grande Escala: GERA ES e UTE Sudeste
No setor termelétrico, dois grandes projetos estão em desenvolvimento: 
GERA ES: Usina térmica a gás natural com capacidade de 1.170 MW, formada por duas turbinas de 575 MW. O projeto já possui licença de instalação e investimento estimado em R$ 3,5 bilhões. 
UTE Sudeste: Usina com capacidade de 3.900 MW, composta por seis turbinas de 650 MW cada. O empreendimento está em fase de licenciamento junto ao Ibama e terá papel estratégico na descarbonização da matriz energética e na segurança energética nacional.
Esses projetos não apenas diversificam a matriz energética, mas também criam condições para atrair data centers e indústrias de grande porte para o município.
A transformação da matriz energética em Presidente Kennedy está alinhada ao desenvolvimento sustentável e à diversificação econômica. Com investimentos em energia limpa, o município se posiciona como referência em geração de energia renovável, atraindo novos negócios e gerando empregos. A parceria entre o poder público, empresas e instituições financeiras tem sido fundamental para viabilizar esses projetos e impulsionar o crescimento econômico local.