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Empresários do Porto Central, vereadores e representantes da Prefeitura de Presidente Kennedy, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira(06) na sede do município.

A reunião de trabalho foi pautada em apresentações de investimentos acerca do Porto Central, bem como as intervenções necessárias para a estruturação da cidade por parte do poder público municipal e estadual.

Os vereadores puderam conhecer os projetos de execução das obras, a estratégia e também o modelo de negócio que será adotado pelos empresários para buscar novos investidores.

A expectativa é de que as obras do Porto Central de Presidente Kennedy tenham início no segundo semestre de 2020. A operação do porto vai começar a partir de 2022.

O terminal irá operar diversos tipos de cargas como: granéis líquidos (petróleo e derivados e produtos químicos), granéis sólidos (minério de ferro, carvão, ferro gusa), além de soja, milho, trigo e outros produtos agrícolas, fertilizantes e veículos.

O empreendimento ocupará área de 20 milhões de metros quadrados e demandará investimentos da ordem de R$ 5 bilhões.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou que a Prefeitura de Presidente Kennedy suspenda os serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Agricultura, por 45 dias, para que o Poder Executivo regulamente o decreto que institui o programa de benefícios ao produtor rural.

Com isso, serviços como Operações de terraplenagem para construção de instalações e/ou benfeitorias habitacionais e de apoio à produção e/ou transformação da produção agropecuária e pesca; Melhorar as estradas e vias de acesso mediante abertura, embueiramento, drenagem, pavimentação e patrolamento de carreadores e estradas visando escoamento de produção; Distribuição de sementes e mudas produzidas no viveiro municipal ou adquiridas pelo Município; entre outros elencados nas leis nº 1.100/2013 e 1.103/2013, estão suspensos.

A intenção é do MPES é que a prefeitura “observe a finalidade primordial de auxílio ao Pequeno Produtor Rural, estabelecendo critérios pormenorizados”, como, por exemplo, estabelecer limites máximos de fornecimentos de produtos/serviços/insumos para cada período de tempo; e caracterização do conceito de Pequeno Produtor Rural.

A prefeitura foi notificada no último dia 9 e já está tomando as devidas providências para que, dentro do prazo estipulado pelo MPES, os serviços possam ser normalizados.