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Cras auxilia inscrição de cidadãos no programa CNH Social

31/12/1969

A iniciativa possibilita que as pessoas de baixa renda obtenham a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). Serão ofertadas cinco mil vagas neste ano, divididas em duas etapas. A primeira, que está oficialmente aberta, disponibiliza 2.500 vagas e as inscrições devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br de hoje até as 23h59 do dia 15 de maio.

Inscrições

Para se inscrever no programa, o candidato precisa já estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com os dados atualizados até o dia 15 de fevereiro de 2019. Além disso, a pessoa necessita ser maior de 18 anos, morar no Estado e ter renda familiar de até dois salários mínimos. Nesta edição do programa, serão reservadas 5% (cinco por cento) das inscrições para as pessoas com deficiência.

O período de inscrição do Projeto, referente a primeira etapa, será de  06 a 15 de maio de 2019, exclusivamente, através do site www.detran.es.gov.br.

As datas das demais etapas de inscrição e divulgação da relação final de selecionados serão divulgadas posteriormente através de publicação específica.

Foram disponibilizadas 2.500 (duas mil e quinhentas) vagas para a primeira etapa de inscrições.

Para deferimento da inscrição o candidato deverá atender ao disposto nos Art. 3º e Art. 4º da Lei 9.665/2011.

O candidato deverá acessar o site do DETRAN|ES, na opção CNH SOCIAL, e inserir as seguintes informações:

I – Número de Inscrição Social – NIS

II – CPF;

III – Data de Nascimento;

IV – Nome do candidato;

V – e-mail e telefone;

VI – Município de residência;

VII - Pessoas com Deficiência – PCD.

Todos os dados informados pelo candidato serão confirmados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções:

I – primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

II – adição das categorias A ou B; e,

III - mudança para categorias D ou E.

Para candidatos que se declarem PCD, deverá ser selecionada a deficiência que  possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único.

Da Seleção

Os candidatos que tiverem a inscrição homologada serão selecionados segundo os critérios previstos no Art. 6º do Decreto Estadual Nº 4.223-R de 06/03/2018, conforme segue:

I – Menor renda per capita;

II – Maior número de componentes no grupo familiar;

III – Candidatos com Ensino Fundamental completo;

IV – Benificiário do Bolsa Família; e,

V – Data e hora de inscrição.

Entre os candidatos que se declararem PCD, somente serão contemplados aqueles cujo a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

A relação final dos selecionados para o Projeto, referente a primeira etapa de inscrições, foi disponibilizada por meio eletrônico, através do site www.detran.es.gov.br, no dia 20 de maio de 2019.

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31/12/1969