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O Comitê Gestor do Programa Bolsa Família, composto pela Secretaria de Assistência Social, Saúde e Educação realizou nesta terça-feira(18), reunião com os agentes de saúde do município a fim de capacitar os profissionais que atuam com o programa  bem como as famílias em descumprimento de condicionalidades.

Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social gera uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do Pré-Natal. 

Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família.

Os efeitos dos descumprimentos são:

Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício;
Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela;
Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;
Cancelamento: a família deixa de participar do Programa do Bolsa Família. 

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy informa a toda população que o setor de Protocolo, vinculado à Secretaria de Administração, está atendendo desde a última segunda-feira(03) em novo endereço.

O novo local de atendimento do departamento está localizado na rua Lúcio Moreira Filho (ao lado da biblioteca municipal). O horário é de 7h às 13h.