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Diversos
CRAS realiza entrega de kits bebê
31/12/1969
Gestantes do município de Presidente Kennedy receberam kits bebê, na manhã desta quarta-feira (14). A entrega, promovida pela Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O kit bebê contendo carrinho, banheira, roupas, fraldas, produtos de higiene, entre outros itens foram entregues as gestantes que se encontram em vulnerabilidade social e econômica, cadastradas e atendidas pelo Cras.
Diversos
Uma vez cancelado, o CNPJ não poderá ser reativado, e o titular da empresa passa a ser considerado um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica. Para voltar a ser MEI, o empreendedor precisa passar por todo o processo de formalização para assegurar um novo registro.
Mais informações podem ser adquiridas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Dona Senhorinha, 49, Centro de Presidente Kennedy ou pelo telefone 3535-1000.
MEI pode ter CNPJ cancelado por Omissão da Declaração ou inadimplência
31/12/1969
Microempreendedores individuais (MEI) que não estiverem em dia com suas obrigações fiscais poderão terão cancelados seus registros junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Terão a inscrição cancelada todos os microempreendedores individuais que não entregaram a declaração anual (DASN-SIMEI) nos dois últimos anos ou estiverem inadimplentes em todas as contribuições mensais (DAS-MEI) no período de janeiro a maio.
Uma vez cancelado, o CNPJ não poderá ser reativado, e o titular da empresa passa a ser considerado um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica. Para voltar a ser MEI, o empreendedor precisa passar por todo o processo de formalização para assegurar um novo registro.
Mais informações podem ser adquiridas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Dona Senhorinha, 49, Centro de Presidente Kennedy ou pelo telefone 3535-1000.