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O setor de fiscalização da Vigilância Sanitária está intensificando os trabalhos nessa semana, percorrendo o comércio da Sede e das comunidades para informar sobre o novo decreto que estabelece normas de funcionamento, depois que o município foi classificado como “risco alto” de contaminação por coronavírus.

Nessa terça-feira (19), a fiscalização esteve na praia de Marobá, levando uma cópia do decreto 047/2020 e solicitando que os donos de cada estabelecimento assinem um termo de ciência das regras para que elas sejam efetivamente colocadas em prática.

Nesse primeiro momento, o objetivo é orientar sobre dias e horários de funcionamento, bem como reforçar a necessidade das medidas de segurança para clientes e trabalhadores.

O Município de Presidente Kennedy publicou hoje o decreto 042/2020 que dá novas recomendações para a população e comerciantes. A partir dessa terça-feira, o uso de máscaras faciais será obrigatório em todo território do município, e quem for flagrado sem a utilização delas terá que retornar para sua casa.

As aulas na rede pública municipal de ensino, bem como eventos de qualquer natureza, casas de shows e a abertura de bares estão com suas atividades suspensas até o dia 30 de maio. Já as academias ficam impossibilitas de funcionar até o dia 15 de maio.

Ainda sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras, quem estiver transitando em qualquer área de Presidente Kennedy sem essa proteção a e resistir a obrigatoriedade de retornar para sua residência ou município de origem poderá ser encaminhado para a Delegacia e ser autuado por crime de descumprimento de determinação do Poder Público, destinada a impedir propagação de doença contagiosa, previsto no Código Penal.

A medida adotada pela prefeitura é em virtude da mudança de classificação de risco baixo para risco moderado de contágio do coronavírus. Isso significa dizer que Presidente Kennedy está em sinal de alerta e o poder público, bem como a população em geral, precisam intensificar as ações no combate ao Covid-19.